"Srs. Eleitores, nós concursados e aprovados no cargo de Agente Penitenciário do Estado da Paraíba, tornamos publico e expressamos nossa indignação em relação ao descaso do Governo do Maranhão no tocante a segurança publica e por não cumprir com a palavra dada por seus secretários em diversas redes de comunicação e na Assembléia Legislativa, quando da convocação de 400 Agentes Penitenciários e a continuidade no certame do concurso realizado, a mais de 1ano, além do veto governamental do que tangi a obrigatoriedade da contratação de aprovados em qualquer cargo e concurso no âmbito estadual, compreendendo assim até nos realizados pelas prefeituras.Como se percebe, o Governo Maranhão não cumpriu suas promessas publicas, além de dificultar ainda mais a contratação de todas aquelas pessoas que estudaram e foram aprovados em concurso publico do Estado e da Prefeitura da Paraíba, vetando o projeto de lei que visava à obrigatoriedade da contratação de todos aprovados pelos gestores públicos quando da realização de concurso.
A Segurança Publica é a que tem menor investimento por parte do Governo Estadual, a SECAP (Secretaria de Administração Penitenciária) está sendo utilizado como cabide de empregos sem concurso, usurpando os cargos dos Agentes legalmente aprovados em concurso e os Agentes investidos legalmente no cargo na gestão anterior se quer realizaram o curso de capacitação para o uso de arma de fogo, além de muitos não possuírem nem a identificação profissional, sofrendo constrangimentos constantes. Como cumprir a lei de execução penal que visa a ressocialização do apenado, se o Governo não investe no pessoal do quadro e na capacitação?
Vale salientar que existe uma verba Federal desde a realização deste concurso para o treinamento de 2000 Agentes constante no edital do concurso, porém, apenas 600 agentes foram convocados e não concluíram o curso por completo, esta verba devera ser utilizada até dezembro de 2009, o que não está sendo feito pelo Governo Estadual, por pura briga política não dando assim continuidade as diretrizes tomadas pela gestão anterior.
Conclamamos a população a dar um basta neste absurdo, neste descaso, exigimos a nossa convocação, exigimos a continuidade do concurso como realização do curso de capacitação profissional de todos os 1400 aprovados restantes, exigimos um cronograma no Diário Oficial, exigimos o cumprimento da palavra do homem publico.
Srs. E Sras. Concurseiros de plantão e seus familiares vejam o descaso do Governo Estadual com o Concurso Publico e com o Servidor Publico juntem-se a nós nesta campanha contra aqueles Governantes que não priorização a segurança publica e a população, não respeitam o direito daqueles que estudaram noite e dia para serem aprovados em um concurso. Denunciem nas rádios e televisões, busquem seus direitos, escolham certo na hora certa.
Venho através deste, informar que em 04/11/2009 haverá uma grande mobilização, convidamos todos os agentes penitenciários concursados aprovados e também todos aqueles que foram aprovados em outros concursos públicos na Paraíba que queiram participar. Maiores informações: (83)88184709. Comissão dos agentes penitenciários."
Da Redação
Agentes penitenciários “invadem” CMJP para exigir nomeação
