Promessa é dívida: a pedido de Maranhão, procurador geral do Estado diz que governo não vai recorrer das decisões judiciais favoráveis aos concursados

Edísio Souto: "Essa é uma orientação do governador"

O governo do Estado não vai recorrer das decisões judiciais proferidas em favor da nomeação dos aprovados em concurso público na Paraíba. A garantia foi dada pessoalmente ao blog pelo procurador-geral do Estado,  advogado Edísio Souto.

Ele declarou que essa é uma orientação do governador do Estado, José Targino Maranhão (PMDB), e que valerá para aqueles concursados que tem decisões favoráveis, a exemplo dos agentes penitenciários acobertados por decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, dos policiais civis, policiais militares, bombeiros e ainda profissionais da saúde.

“O Estado precisa desses quadros e a Justiça, com suas decisões, acobertam o governo contra as responsabilidades impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Edísio Souto. Isso significa que, a cada decisão judicial, a Procuradoria apenas oficiará ao governador e às secretarias responsáveis para contratação.

Nesta quinta-feira, Edísio contestou parcialmente artigo escrito pelo blog, sob o título A Farsa na Contratação de Concursados.

Declarou que o Estado não recorreu das decisões favoráveis aos concursados da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, nem da saúde. E admitiu que houve recurso apenas nos casos dos agentes penitenciários e em casos individuais de candidatos no concurso da saúde.

“No caso dos agentes penitenciários, o governo recorreu em favor dos que seriam exonerados e na saúde em casos específicos em que não se vislumbrava o direito do candidato sobre os demais”, declarou Edísio, dizendo que, apesar da decisão de não recorrer contra os concursados, é obrigação da Procuradoria zelar para o ingresso apenas dos que de fato tem o direito ao cargo, levando em consideração ordem e legalidade da aprovação, além dos requisitos para a investidura da função.

Edísio Souto reforçou a tese de que, em razão do Estado está operando acima dos limites com gasto de pessoal estabelecidos pela LRF, o governo só estará procedendo as nomeações acobertado por decisões judiciais.

“O discurso do governo, diferente do que foi comentado, não está destoante da prática da Procuradoria do Estado”, finalizou.

Bom, a boa notícia, portanto, é o compromisso público firmado pelo procurador geral do Estado de que não vai recorrer das decisões favoráveis aos concursados. Deve virar panfleto.

Luís Tôrres