03/09/2010 17:58
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| STJ determina que Estado nomeie agentes penitenciários aprovados |
Da Redação
O Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Alves da Silva, concedeu nesta sexta-feira (3) uma liminar que determina que o governo do Estado convoque os aprovados no concurso para agente penitenciários. Na quinta-feira (26) o Superior Tribunal de Justiça já havia determinado que o governo convocasse os aprovados.
Na liminar, o desembargador diz que a convocação deve ser feita pelo Estado no prazo máximo de quinze dias a partir do momento que o Estado for notificado. Segundo a assessoria do gabinete a notificação deve acontecer em breve.
O Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Alves da Silva, concedeu nesta sexta-feira (3) uma liminar que determina que o governo do Estado convoque os aprovados no concurso para agente penitenciários. Na quinta-feira (26) o Superior Tribunal de Justiça já havia determinado que o governo convocasse os aprovados.
Na liminar, o desembargador diz que a convocação deve ser feita pelo Estado no prazo máximo de quinze dias a partir do momento que o Estado for notificado. Segundo a assessoria do gabinete a notificação deve acontecer em breve.
Confira abaixo um trecho da liminar:
Isso posto, defiro, em parte, o pedido antecipatório,para que, no prazo de 15 dias, seja o estado obrigado a iniciar, de acordo com as regras do edital, a convocação dos candidatos aprovados, até o limite das vaga do certame sob apreço (10.1 do edital), para realização do curso de formação exigido, sob pena de configuração do crime de desobediência da autoridade responsável. após as cautelas de estilo,voltem-me concluso.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
João Pessoa, 03/09/10
Des.Relator João Alves da Silva
Em relação a determinação do STJ, o procurador geral do Estado, José Edísio Souto, havia afirmado que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão. Ele declarou ao Paraíba1 que iria analisar se iria ou não recorrer, assim que recebesse a sentença. Os aprovados no concurso realizaram uma manifestação na última terça-feira (24). Mensalmente, a comissão de classificados faz atos públicos exigindo as nomeações.
Na semana retrasada, o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, comunicou que aguardava a concessão de uma liminar na Justiça para nomear os aprovados. Segundo ele, devem ser convocadas 300 pessoas para viabilizar a realização do curso de treinamento dos agentes.
“Cumprindo o que dispõe o edital do concurso público para agentes penitenciário, iremos chamar primeiro um grupo de 300 agentes, proporcionalmente a cada entrância, porque esse é o número máximo que a Egepen comporta para realização de um curso preparatório de qualidade”, disse.
Na semana retrasada, o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, comunicou que aguardava a concessão de uma liminar na Justiça para nomear os aprovados. Segundo ele, devem ser convocadas 300 pessoas para viabilizar a realização do curso de treinamento dos agentes.
“Cumprindo o que dispõe o edital do concurso público para agentes penitenciário, iremos chamar primeiro um grupo de 300 agentes, proporcionalmente a cada entrância, porque esse é o número máximo que a Egepen comporta para realização de um curso preparatório de qualidade”, disse.
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